Documento

Política de Cancelamento e Estorno

Versão 1.0 · vigente a partir de 22 de outubro de 2026

Cláusulas

Esta Política disciplina desistência, cancelamento, remarcação, reembolso e retenção nos Fellowships operados pela GD PARTNERS LTDA, CNPJ 65.628.981/0001-61 ("meuFellow"), e ministrados pelos Anfitriões. Ela integra cada Matrícula, na versão vigente na data da Matrícula.

Para esta Política: Programa é o Fellowship; LP é a página do Programa em meufellow.com; Anfitrião é o médico que ministra o Programa e a pessoa jurídica por meio da qual o faz; Turma é cada edição do Programa, com datas próprias; Candidatura é o pedido de participação em uma Turma; Matrícula é a contratação de uma vaga em uma Turma, formada com o pagamento após a aprovação da Candidatura, ou com a aprovação, quando o pagamento foi feito na Candidatura; Fellow é o médico matriculado; Meio de Pagamento é a plataforma de pagamento indicada pela meuFellow.

Quadro de Regras

Este quadro é a regra. As seções seguintes dizem como pedir, como contar prazos e valores e como o dinheiro volta. "Dias" são dias corridos, contados até o primeiro encontro da Turma. "Valor pago" é o que o Fellow efetivamente pagou, já com descontos. "Proporcional" segue a seção 2.

Situação	O que o Fellow recebe ou deve	Prazo e condições
Arrependimento em até 7 dias da Matrícula, Programa não iniciado	Devolução de 100% do valor pago, pelo mesmo meio; parcelas futuras canceladas	Pedido em até 7 dias corridos da Matrícula; na Candidatura com pagamento, contados da comunicação da aprovação. Devolução conforme a seção 3
Arrependimento em até 7 dias da Matrícula, Programa já iniciado	Devolução de 100% do valor pago menos o proporcional aos encontros já realizados	Idem
Candidatura recusada, ou lista de espera sem vaga oferecida, com pagamento feito na Candidatura	Devolução de 100% do valor pago, pelo mesmo meio, sem retenção de taxas	Devolução conforme a seção 3
Taxa de Inscrição, quando a LP a exigir na Candidatura	Devolvida integralmente se a Candidatura for recusada ou se a Turma não abrir; se o Candidato aprovado não concluir a Matrícula, fica retida	Não é abatida do preço. Ressalvado o arrependimento, quando houver Matrícula
Desistência do Fellow antes do início, após os 7 dias	Retenção de 50% do preço, a título de multa compensatória pela vaga reservada e pela estruturação; devolução do restante	Alternativa sem retenção: transferência de Turma, na linha abaixo
Desistência do Fellow após o início	Devido: proporcional aos encontros realizados mais 50% do saldo. A diferença entre o pago e o devido é devolvida ou cobrada	Parcelas futuras são recalculadas ou canceladas conforme o saldo devido. Sem certificado; declaração de participação com a carga horária cumprida, se adimplente
Transferência de Turma a pedido do Fellow	Sem custo, para Turma do mesmo Programa com vagas disponíveis e tempo hábil; preço e condições mantidos	Pedido até 15 dias antes do início; depois disso, a critério do Anfitrião. Não reinicia o prazo de arrependimento. Se nenhuma Turma iniciar em 12 meses do pedido, devolução de 100% do valor pago
Falta do Fellow a encontro	Sem reembolso; reposição só para falta justificada por escrito e comprovada (doença, luto, convocação legal, força maior), uma por Turma, em data e formato definidos pelo Anfitrião	Falta ao primeiro encontro sem pedido prévio não é desistência: a Matrícula continua e as parcelas seguem devidas
Desligamento do Fellow por conduta ou declaração falsa	Sem reembolso do já pago; parcelas futuras seguem a regra de desistência após o início	Sem certificado
Não aprovação ou frequência insuficiente	Sem reembolso; declaração de participação com a carga horária cumprida	-
Turma mínima não atingida antes do início	Devolução de 100% do valor pago ou transferência para a Turma seguinte, à escolha do Fellow	Devolução conforme a seção 3
Cancelamento, remarcação ou alteração relevante por causa do Anfitrião ou do Estabelecimento (troca do médico sem substituto informado na LP, mudança de cidade, redução de carga horária ou do nível de participação)	Fellow escolhe: reposição em nova data; ou devolução de 100% do não realizado; ou crédito pelo valor do não realizado para outra Turma ou Programa	Crédito conforme a seção 3
Atraso grave ou ausência do médico Anfitrião em encontro, sem substituto informado na LP	Reposição do encontro; sem reposição, devolução do proporcional ao encontro	Comunicar à meuFellow em até 2 dias úteis
Força maior comprovada (calamidade, determinação sanitária, interdição do local, doença grave do médico Anfitrião)	Programa suspenso enquanto durar o impedimento; reposição sem penalidade; se impossível, ou se o impedimento durar mais de 90 dias, devolução do proporcional ao não realizado	Sem multa para nenhuma das partes
Falha exclusiva da meuFellow (cobrança indevida, erro de matrícula)	Devolução de 100% do valor indevidamente cobrado ou do Programa não realizado	Devolução conforme a seção 3
Doença grave que impossibilite a conclusão, ou falecimento do Fellow, comprovados	Devolução de 100% do valor pago, pelo mesmo meio, ao Fellow ou a seus sucessores	Comprovação por atestado médico ou certidão; devolução conforme a seção 3
Contestação no cartão (chargeback)	Conforme a decisão do Meio de Pagamento. Pedido de reembolso e contestação não correm ao mesmo tempo: aberto um, o outro fica suspenso até a decisão	Pedir antes à meuFellow. A meuFellow pode apresentar ao Meio de Pagamento aceites, pagamentos, presença e comunicações. Contestação indevida de valor devido autoriza a cobrança do saldo
Canal para qualquer pedido	contato@meufellow.com ou meufellow.com/sobre (seção Contato), com protocolo	Prazos desta Política contam do protocolo

1. A quem se aplica e como pedir

1.1Esta Política vale para todos os Programas e modalidades (Exclusive, Intensive e Extensive) e para todas as formas de pagamento.

1.2Todo pedido é feito por escrito à meuFellow, pelos canais do Quadro de Regras. Pedidos feitos apenas ao Anfitrião ou à sua equipe não têm efeito até serem registrados na meuFellow. Os prazos desta Política contam-se da data em que o pedido foi comprovadamente feito.

1.3O arrependimento pode ser exercido também pelo mesmo canal usado na contratação. Recebido o pedido, o Meio de Pagamento é comunicado para não lançar ou estornar a transação, e as parcelas futuras são canceladas.

2. Como contamos prazos e valores

2.1Antecedência: dias corridos entre a data do pedido e a data do primeiro encontro da Turma, conforme a LP.

2.2Valor pago: o que o Fellow efetivamente pagou até a data do pedido, já com descontos e cupons. Preço: o valor final contratado na Matrícula, conforme a LP ou o link de pagamento.

2.3Proporcional: encontros realizados divididos pelo total de encontros da Turma, aplicado sobre o preço. Em Programas com carga horária irregular entre encontros, a proporção usa horas realizadas sobre horas totais informadas na LP. Conta como realizado o encontro ocorrido na data prevista, tenha o Fellow comparecido ou não, salvo falta justificada com reposição pendente.

2.4A proporção considera encontros realizados, não parcelas pagas. O calendário de pagamento costuma ser diferente do calendário do Programa, e muitas vezes mais longo: um Programa de 12 encontros pode ser pago em 16 parcelas. Por isso, o que o Fellow deve ao desistir é calculado pelo Programa (encontros realizados mais a multa sobre o saldo), e não pelo que já foi pago. Quando o pago supera o devido, a meuFellow devolve a diferença; quando o devido supera o pago, as parcelas futuras são ajustadas ao saldo e as excedentes, canceladas.

Exemplo: Programa de R$ 12.000,00 com 12 encontros, pago em 16 parcelas de R$ 750,00. O Fellow desiste após o 4º encontro, com 2 parcelas pagas (R$ 1.500,00). Devido: R$ 4.000,00 pelos 4 encontros realizados mais R$ 4.000,00 de multa (50% do saldo de R$ 8.000,00), total de R$ 8.000,00. Ter pago apenas R$ 1.500,00 não reduz o devido: o Fellow ainda deve R$ 6.500,00, cobrados em parcelas ajustadas. Se tivesse pago à vista, receberia de volta R$ 4.000,00.

2.5Taxas do Meio de Pagamento não são cobradas do Fellow em nenhuma hipótese de devolução. Nas devoluções parciais, elas são absorvidas pela retenção.

2.6Devoluções são feitas pelo valor nominal pago, sem atualização monetária, salvo quando a lei dispuser de outro modo.

3. Formato e prazos

3.1Devoluções são pagas em até 10 dias da aprovação do pedido, sempre pelo meio de pagamento original: cartão de crédito é estornado e aparece conforme o ciclo da administradora; Pix e boleto são devolvidos a conta de titularidade do Fellow, indicada por ele.

3.2Em pagamento parcelado no cartão, o estorno cancela as parcelas futuras e devolve as já pagas conforme a regra aplicável. Quando o devido superar o pago, a meuFellow informa o saldo e o novo cronograma.

3.3Crédito concedido nesta Política vale por 12 meses, é pessoal e intransferível, pode ser usado em qualquer Programa da meuFellow e perde a validade se não for utilizado no prazo.

4. Versões

4.1A meuFellow pode publicar novas versões desta Política, identificadas por número e data, no endereço do cabeçalho. A nova versão aplica-se às Matrículas posteriores à publicação. Matrículas já formadas seguem a versão vigente na data da Matrícula, salvo alteração mais favorável ao Fellow ou exigida por lei. As versões anteriores permanecem disponíveis.